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Título:   RESOLUCAO DA CMSP Nº 12  12/09/2001  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a redaçao do "caput" do Artigo 95 da Resoluçao 02, 26 de abril de 1991, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 13/09/2001 p. 46 c. 3
Projeto:   Projeto de Resolução Nº 53/2001 (ver documento)
Autor(es):   Paulo Frange
Legislação explicativa:   Resoluçao da CMSP nº 2/1991 - Dispoe sobre o Regimento Interno da Camara Municipal de Sao Paulo. (ver documento)
Indexação:   Comissao Parlamentar de Inquerito - Relatorio


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